O Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida são o mesmo programa?
Neste artigo, entenda se o Casa Verde e Amarela vai substituir o Minha Casa Minha Vida, quais as mudanças, as renegociações e quais as principais regras de contratação.
No início do ano de 2009, o governo federal criou um audacioso benefício social de habitação.
Sobretudo, visando estimular o setor de construção da economia, na tentativa de se recuperar da crise financeira no ano anterior.
Como forma de tentar solucionar o grande déficit de moradias no país, o governo da época criou o MCMV.
Recentemente, o atual governo do presidente na tentativa de reformular o programa aprovou uma medida provisória, o Casa Verde e Amarela.
Continue acompanhando a leitura e saiba mais sobre o Casa Verde e Amarela.
O Casa Verde e Amarela vai substituir o projeto anterior?
No início deste ano, o presidente aprovou a Lei 14.118 de criação do Casa Verde e Amarela substituindo o projeto anterior. O governo tendo o intuito de não prejudicar a população, decidiu reaproveitar os contratos já existentes. Estes continuam seguindo as regras originais, além disso, o Casa Verde e Amarela permite a transferência dos imóveis construídos antes e retomados pela falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra de outro beneficiário a ser indicado, conforme as políticas habitacionais e normas vigentes.
Mudanças definidas
O Casa Verde e Amarela tem como objetivos principais a regularização fundiária, a melhoria das habitações e a produção habitacional financiada. Segundo consta no site do Senado Federal, no MCMV a separação era feita pelas seguintes faixas: 1 (até R$ 1.800,00), 1,5 (até R$ 2.600,00), 2 (até R$ 4.000,00) e 3 (até R$ 7.000,00).
O conceito de faixas das rendas foi substituído em grupos. O 1 beneficia famílias de rendimentos de até R$ 2.000,00, o 2 aqueles cuja o rendimento é entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00 e o 3 cuja a renda é entre R$ 4.000,00 e R$ 7.000,00. As famílias residentes nas regiões Norte e Nordeste serão as mais beneficiadas, como por exemplo, maior limite para financiamento. Então, continue acompanhando e saiba mais detalhes sobre as renegociações e registros.
Renegociações
Possuindo o intuito de favorecer a população, o Casa Verde e Amarela vai permitir a renegociação de dívidas dos contratantes pertencentes a faixa 1 de baixa renda. A inadimplência está estimada em até cerca de 40%. Isso permitirá ter acesso as novas taxas de juros e financiamento.
Registros e recursos
O programa vai garantir, também, os contratos e os registros efetivados antes serem formalizados, preferencialmente, em nome da mulher, caso ela seja a chefe da família, não será necessário o aval do cônjuge. Em caso de divórcio ou de dissolução da união estável, o título de propriedade do imóvel, caso tenha sido adquirido durante o casamento ou união estável, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido. Se acaso o casal tenha filhos e a guarda fique com o homem, a ele será transferida e/ou registrada a propriedade do imóvel.
Veja também:
Sobretudo, como consta no site do Senado Federal: “O Casa Verde e Amarela será constituído por recursos de dotações orçamentárias dos seguintes órgãos:
- União do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS);
- Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);
- Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Operações de crédito da União com organismos multilaterais de crédito.
Além de outras contrapartidas financeiras, doações públicas e privadas e recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais. Então, saiba mais desses conteúdos, continue acompanhando o nosso blog.