Conheça as Regras do Saque FGTS 2019 – Veja Como Sacar!
Regras do Saque FGTS 2019 – Em julho de 2019, o Governo Federal anunciou oficialmente as regras e o calendário de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao segundo semestre de 2019 e o primeiro de 2020.
Desse modo, o programa, que apresenta, também, novas regras de saques, foi batizado de Saque Certo, que envolve tanto contas ativas e inativas do FGTS.
Você sabe quais são essas novas Regras do Saque FGTS? Quem terá direito ao novo saque das contas ativas do FGTS 2019? Como consultar o saldo FGTS? Como Fazer o Saque do FGTS? E quando poderá ser feito o saque?
Portanto, neste artigo, vamos dar todas as informações listadas, de modo que você possa fazer uso deste direito e ter um dinheirinho extra em um momento que precisar. Então vamos lá!
Novas modalidades de saques do FGTS
De acordo com as Regras do Saque FGTS, as novas modalidades de saque do FGTS instituídas pelo Governo Federal por meio de Medida provisória são as seguintes:
1 – Saque imediato
Independentemente de estar inserido em uma das situações que autorizavam ao saque do valor total do FGTS, a partir de setembro de 2019, todo e qualquer trabalhador com contas ativas e inativas com valores do FGTS poderá sacar R$ 500,00 de cada uma de suas contas.
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2 – Saque aniversário
A partir de abril de 2020, todos os trabalhadores poderão escolher sacar, todo ano, no mês de seu aniversário, um percentual do valor do saldo do FGTS de suas contas. Dessa forma, esses percentuais obedecerão a uma tabela que leva em consideração o saldo disponível em cada conta do FGTS do trabalhador.
Portanto, veja a seguir os valores, conforme tabela disponibilizada:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| até 500,00 | 50,0% | – |
| de 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| de 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| de 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| de 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| de 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Ainda, se acaso o trabalhador optar por uma das modalidades de saque imediato ou do saque aniversário, ele poderá retornar ao saque total, caso seja demitido sem justa causa.
Quem terá direito ao novo saque das contas ativas do FGTS 2019
Todo e qualquer trabalhador que tiver contas ativas ou inativas no FGTS tem direito ao saque de parte do dinheiro de saldo do seu FGTS.
Como mencionamos anteriormente, o limite para o saque imediato, a partir de setembro de 2019, será de R$ 500.
No saque-aniversário, válido a partir de abril de 2020, os trabalhadores com contas ativas e inativas do FGTS são os autorizados a fazerem os saques.
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Como consultar o Saldo FGTS
A consulta do saldo das contas ativas e inativas do FGTS pode ser feita:
- No site da Caixa: com os números do NIS e do PIS/Pasep. Também é possível fazer cadastro no site da Caixa e receber atualizações sobre o FGTS por e-mail e por SMS;
- Pelo aplicativo do FGTS: baixe o aplicativo do FGTS em seu celular, depois de informar os números do NIS, PIS e Pasep
- Na agência bancária: dirija-se a uma das agências, com o Cartão Cidadão. Se não possuir o cartão, informe o número do PIS. Essa consulta pode ser realizada no caixa ou terminais de autoatendimento.
Como Fazer o Saque do FGTS
A fim de realizar o saque, você precisará dos seguintes documentos básicos:
- RG;
- Número do PIS ou PASEP, ou NIS ou NIT;
- TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);
- CTPS;
Se acaso o valor que você for sacar for inferior a R$ 3.000, você pode fazer o saque por meio do cartão Cidadão e senha em um destes locais:
- Caixa Eletrônico: valor de até R$ 1.500,00;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Lotéricas: saque permitido em qualquer agência, mesmo sem o Cartão Cidadão. Se estiver em localidade sem agência, pode-se sacar bancos conveniados, além das Casas Lotéricas;
- Salas de autoatendimento.
Quando poderá ser feito o saque
Assim como explicado anteriormente, o calendário de saques ainda será definido e explicado em detalhes. O certo é que se iniciará a partir de setembro de 2019 e irá até março de 2020.
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Além disso, os trabalhadores poderão optar por realizar o saque aniversário, que será um saque anual no mês do próprio aniversário, isso a partir de abril de 2020.
Então, é preciso ficar atento às novidades sobre o FGTS 2019 que serão mais detalhadas pelo Governo em setembro. Para facilitar, explicaremos tudo o que for anunciado aqui, no site.
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