Quem deve declarar Imposto de Renda?

Atualizado em 30 abril, 2021

Primeiramente, existem muitas dúvidas a respeito de quem deve declarar Imposto de Renda, quem não deve e como é possível declarar.

Mas, aqui vamos desvendar todo o seu funcionamento e lançar uma luz em seus processos de quem deve declarar o Imposto de Renda.

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O que é o Imposto de Renda?

O IR como já se vê no nome, lida com a renda, ou seja, está relacionado com os ganhos e gastos dos contribuintes. Portanto, quem deve declarar o Imposto de Renda faz uma forma de investimento e redistribuição de dinheiro para o país. Mais importante ainda, o Imposto de Renda é uma categoria de imposto cobrado em vários países e regiões. Na verdade, seu extrato deve ser entendido como um ajuste, pois, nos últimos meses, o contribuinte reteve (total ou parcialmente) o imposto na fonte do pagamento. No Brasil, essa é a principal fonte de renda do país. Contudo, esse nome foi dito tantas vezes que nem sabemos o seu significado. Em suma, podemos entender o Imposto de Renda como a obrigação fiscal de declarar uma determinada porcentagem da receita de quem recebe acima de determinado valor ao governo.

quem deve declarar imposto de renda

Qual a função dessa arrecadação?

Pelo menos em teoria, existem algumas boas razões para quem deve declarar o Imposto de Renda. Contudo, mesmo sem ter destinação específica, parte será destinada aos estados e municípios. Na divisão de setores, o dinheiro deve ser aplicado em ações e projetos sociais e de transferência de renda a fim de ajudar quem mais precisa, e dessa forma, desenvolver e melhorar a vida de milhões de pessoas.

No âmbito dos programas de reconstrução, construção de moradias, saneamento básico e reforma agrária, também concede recursos para áreas como educação, saúde, integração social e geração de empregos. Parte desse fundo também deve ser destinado a investimentos em cultura, infraestrutura, esporte, segurança pública, proteção ambiental e promoção do desenvolvimento tecnológico e científico. Sendo assim, quem deve declarar esse imposto, está contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de todo o país. Sendo assim, confira no tópico abaixo as categorias de quem deve declarar o Imposto de Renda.

Categorias de quem deve declarar Imposto de Renda

Primeiramente, existe a diferença de quem deve declarar o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica. Sendo assim, confira abaixo como deve funcionar em cada um desses casos e quem se encaixa em qual categoria.

Quem deve declarar Imposto de Renda? – Pessoa Física

O Imposto de Renda da pessoa física incide sobre a renda de quem reside no país ou no exterior e é recolhido de fontes brasileiras. A alíquota do imposto deve variar de acordo com a renda do cidadão. Porém, quem tem a renda inferior ao limite estabelecido para declarar, deve estar isento dessa tributação.

Quem deve declarar Imposto de Renda? – Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda da pessoa jurídica é aplicado para quem possui empresa brasileira, independentemente de a empresa ser de pequeno, médio ou grande porte. Nesse caso, de acordo com o porte e as atividades da empresa, o IR é aplicado de acordo com o lucro. Desde 1996, a alíquota tributária aplicável aos lucros das empresas é de 15% e, se exceder R$ 20.000,00 por mês, a alíquota adicional é de 10%.

Quem deve declarar Imposto de Renda?

Em suma, tanto quem é pessoa física quanto jurídica, mas há algumas características na renda na qual define quem deve declarar Imposto de Renda. Sendo assim, veja abaixo quem deve declarar o Imposto de Renda:

  • Quem teve lucro tributável em 2020 seja superior a R$ 28.559,70, como salários, despesas, férias, comissões, rendas de aluguéis e pensões;
  • Em qualquer mês, refere-se a quem obtém receita com a venda de bens e direitos comercializados por IR, ou quem atua em bolsas de valores, commodities, etc;
  • Quem vende imóvel residencial e obtém lucro com a transação, mesmo tendo adquirido outro imóvel em até 180 dias e utilizado as regras de isenção de impostos;
  • Em 31 de dezembro de 2020, quem possui bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000, todos os bens somados;
  • Quem se torna residentes no Brasil e viverem até 31 de dezembro de 2020;
  • Quem exerce atividades rurais e cuja renda total seja superior a R$ 142.798,50, ou que pretendam compensar prejuízos de anos anteriores ou até 2020.
  • A novidade do demonstrativo 2021 é a obrigatoriedade a quem recebe atendimento emergencial da Covid-19 e tem renda tributável igual ou superior a R$ 22.847,76 reais.

Mas, também deve declarar quem, até 2020, recebeu rendimentos isentos de impostos, não tributáveis ou patrimoniais superiores a R$ 40.000. Tais como: alimentação, transporte e/ou uniformes fornecidos gratuitamente pela empresa, reembolso de despesas gerais de viagens, abonos de família e outros tipos de benefícios.

Calendário para quem deve declarar o Imposto de Renda

Sendo assim, confira a base de cálculo de quem deve declarar o Imposto de Renda:

Base de Cálculo (R$) Alíquota Parcela a deduzir do IR
Até R$ 22.847,76 Isento R$ 0,00
De R$ 22.847,77 a 33.919,80 7,50% R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15,00% R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,50% R$ 7.633,51
Acima R$ 55.976,17 27,50% R$ 10.432,32

Quem não deve declarar Imposto de Renda?

Porém, algumas pessoas não precisam declarar o Imposto de Renda, sendo porque essas pessoas não têm condições reais de contribuir ou, porque realmente são isentas. Veja alguns dos casos de quem não deve declarar Imposto de Renda. Primeiramente, quem recebe benefícios como pensões, aposentadorias e/ou reforma ou se estiver associada a uma ou mais das 16 doenças citadas pela própria Receita Federal e Ministério da Fazenda não deve declarar. Portanto, algumas dessas doenças são: AIDS, cardiopatia grave, alienação mental e paralisia irreversível e incapacitante estão isentas.

Porém, caso queira ver a lista completa acesse o site da Receita Federal e confira quem não deve declarar o Imposto de Renda por conta de alguma doença. Mas, lembrando, quem quiser solicitar a isenção a fim de não precisar declarar mais, deve ter um laudo médico atestando a doença e que seja aprovado antes de haver uma real mudança nos termos de participação em relação ao IR. Desse mesmo modo, quem recebe até R$ 1.903,98 não deve declarar Imposto de Renda.

É obrigatório declarar?

Sim, todas quem corresponde às características citadas anteriormente deve declarar. Pois, quem não declarar Imposto de Renda deve ser considerado inadimplência ou em casos mais graves, sonegação, pois é um imposto e está dentro da lei.

Do que se trata a sonegação de impostos?

Objetivamente, a evasão inclui a falsificação de documentos, a omissão de certas informações ou o não pagamento de dívidas. No entanto, mesmo que muitas vezes ouçamos falar de evasão fiscal, as pessoas ainda não entendem o verdadeiro significado ou significado do comportamento, pois o comportamento é considerado ilegal, portanto, um crime.

Inadimplência fiscal ou sonegação?

Por que se preocupar em falar sobre isso, se são aparentemente tão parecidos? É por esse motivo. Sendo tão parecidos, é ainda mais fácil de confundi-los. De forma básica, a diferença é: Embora seja muito próximo, é crime o sonegador colocar em um papel onde o imposto não é efetivamente pago. Contudo, o inadimplente não deve declarar nada, mas, apesar disso, não é ilegal. Mas, apesar das violações administrativas, eles ainda são considerados peculato.

E quem deve declarar e não declara? Quais as consequências?

Quando for constatada sonegação fiscal (geralmente observada em empresas), se a Receita Federal encontrar e perseguir o autor da fraude, a multa será cerca de 75% do valor, mais juros, ou 20% de multa, caso a empresa ou o indivíduo admitir. Mesmo assim, você ainda enfrenta uma pena de prisão, variando de seis meses a dois anos. Porém, caso seja réu primário, pode evitar a prisão, mas os funcionários públicos podem enfrentar penalidades mais pesadas, incluindo penalidades criminais e multas.

O que declarar no Imposto de Renda?

De forma rápida e direta, quem deve declarar deverá conter todos os seus bens e gastos durante o ano anterior à declaração. Por exemplo: o ano é 2021, então deve-se declarar os recebimentos e gastos de 2020. Sendo assim, veja alguns exemplos do que se deve declarar:

  • Gastos médicos e odontológicos;
  • Educação (escolas e faculdades);
  • Recebimento ou pagamento de pensões alimentícias e outras;
  • Bens duráveis, como carros e casa;
  • Bens móveis, como pinturas e joias nos quais ultrapassem o valor de R$ 5 mil;
  • Recebimentos de heranças, ganhos judiciais, seguro de acidentes de trabalho, saques de FGTS e outros que são isentos do IR;
  • Aluguel;
  • Investimentos na bolsa de valores e outros como LCA, Poupança e LCI nos quais não têm taxa no Imposto de Renda;
  • Dependentes (filhos, enteados, pais, companheiros e cônjuges, por exemplo).

Portanto, estes são alguns dos exemplos mais pertinentes nos quais vão ajudar quem deve declarar o Imposto de Renda.

Como otimizar a organização e envio dos dados?

Sendo assim, de modo a facilitar o despejo de contas no IR, você também deve manter o comprovante de sua renda e as contas do ano. Por exemplo, é comum confundir Ativos e Direitos com Lucro Tributável. Esse tipo de erro deve fazer o contribuinte cair no filtro fino pela primeira vez. Pois, esquecer ou adicionar um número descuidado no teclado não é difícil. Portanto, nossa dica é verificar novamente as informações antes da entrega.

Como funcionam as deduções?

As deduções são feitas através de certos gastos, nos quais serão tirados do imposto no qual está sendo cobrado. Veja alguns exemplos a seguir. Primeiramente, as despesas com educação, sendo a sua própria educação ou de seus dependentes, ela vai ser considerada. Mas vale lembrar que materiais escolares, cursinhos e idiomas não são considerados. Tendo um limite mensal máximo de R$ 3.561,50 por dependente. Outro caso é as despesas com dependentes, tendo dedução máxima de R$ 2.275,08 por dependente. Dessa mesma forma, entram as despesas médicas, contudo, essa não tem um valor delimitado.

Mas cobre consultas, internações, planos de saúde, psicólogos e dentistas. Estas despesas, após aprovadas, podem ser inteiramente deduzidas do Imposto de Renda, tanto do contribuinte, quanto de seus familiares dependentes. O nosso último exemplo é a previdência, na qual também não tem um limite de gastos quando está ligada à previdência privada, enquanto todos os valores pagos ao INSS, inclusive familiares, podem ser descontados automaticamente na folha de pagamento. Deve ser deduzido o PGBL de previdência privada (plano gerador de benefício gratuito), cujo limite é de 12% do lucro tributável anual declarado.

Funcionamento das restituições

Quando a Receita Federal detectar que o imposto pago pelo contribuinte excede o valor devido, ele devolverá o imposto extra. Portanto, ele tem o direito de receber uma parte deste valor de volta.

Quando elas iniciam?

O calendário de reembolso começará no final de maio, com um total de cinco lotes. O primeiro pagamento será feito no dia 31 de maio. Os demais lotes serão pagos até 30 de setembro. Mas lembrando, o reembolso está em linha com a fila de entrega, ou seja, o contribuinte no qual entregar antecipadamente deve recebê-lo primeiro. Apenas idosos, deficientes físicos e professores têm prioridade, ou seja, estão à frente dos demais contribuintes. Sendo assim, confira o calendário de restituição de Imposto de Renda:

Lote Data de pagamento
31/05/21
30/06/21
30/07/21
31/08/21
30/09/21

Quais são os prazos e onde declarar?

Normalmente, os prazos oficiais começam no dia 1 de março e terminam no dia 30 de abril. Porém, devido à pandemia, foi recentemente aprovado um adiamento dos prazos, quem deve declarar têm até o dia 31 de maio. Quanto ao lugar de envio, se prefere fazer por conta própria, todos os anos a Receita Federal disponibiliza em seu site o programa para envio, podendo ser feito também pelo celular (Android e IOS) atualmente, pelo aplicativo. Sendo sempre possível contratar um contador se preferir.

Como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) funciona?

O Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) é um desconto mensal no qual a Receita Federal aplica aos trabalhadores assalariados. Isso ocorre desde que o salário ultrapasse o limite máximo estabelecido pelo próprio agente. O cálculo do IRPF leva em consideração os descontos salariais do INSS e a quantidade de familiares dos trabalhadores. Portanto, cada dependente (seja cônjuge, filho ou enteado), é exigida a dedução mensal de até R$ 1.089,59. Dessa forma, deve-se considerar no cálculo do valor descontado a quantia total, descontados o INSS e os dependentes, nos quais fornecerão o valor da base. A partir desse resultado, será aplicada a alíquota correspondente ao IRRF, definindo o valor a ser repassado à receita.

Quais as origens do Imposto de Renda?

Aqui no Brasil, a história remonta para 31 de dezembro de 1922, quando foi dada como oficial quem iria cobrar os impostos principais, pois desde sempre eles foram instituídos de alguma forma. Mas sua precedência é muito antiga, chegando próximo da Grécia Antiga, onde os impostos eram cobrados a fim de ajudar a financiar as guerras, daí por diante, a forma de como e a função dos impostos mudou e cresceu em propósito, se espalhando pelo mundo. O IR possui algumas características nos quais o tornam importante e digno de registro, por exemplo, desde 1979, é o imposto federal tributado mais alto. Entre 1943 e 1978, substituiu a liderança como Imposto sobre o Consumo/IPI.

Desse mesmo modo, os contribuintes que ingressam na Receita ou visitam seu site desejam obter informações sobre o IR em grande parte, tais como: devoluções, contas correntes, grades, CPF, CNPJ, dúvidas quanto ao preenchimento de formulários de declaração, procedimentos de preenchimento e entrega, etc. Portanto, declarar o Imposto de Renda permite você seguir os princípios da justiça fiscal e social. Conforme estipulado nesta cláusula, o Imposto de Renda deve ser cobrado com base na capacidade de pagamento do contribuinte. O artigo 145, parágrafo 1º da Constituição é o mais adequado para uma melhor distribuição da renda.

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Publicado por Simulador Caixa Fácil

Publicado por um dos redatores oficiais do blog Simulador Caixa Fácil. Temos o objetivo de manter você sempre bem informado, e fazemos isso trazendo conteúdo exclusivo e original!

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